Emissão Certidão Negativa INSS

A emissão da Certidão Negativa INSS pode ser feita com muita facilidade graças à possibilidade de fazer a atividade por meio da Internet.

A CND é a Certidão Negativa de Débito e é emitida pela Secretária de Estado da Fazenda, pois é a forma de saber se existem pendência e débitos tributários do contribuinte, sendo assim, quando existe débitos pendentes ela é chamada de Certidão Positiva de Débitos.

A CND pode ser requerida para tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Conjunta) ou podem ser requeridas para contribuições destinadas a Seguridade Social, que são de competência do INSS.

Diferenças da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a Certidão Positiva Negativa (CPD-EN)

A CND é expedida quando não existem débitos perante o órgão na qual está emitindo. Já a CPD-EN é quando a empresa apresenta algum débito e consegue comprovar a suspensão da sua exigibilidade, em outras palavras, o débito existe, porém, não pode ser cobrado.

Como retirar a certidão

A certidão pode ser requerida das seguintes formas:
Na Unidade da Receita Federal (RF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que empresa está submetida em face do seu domicilio tributário. A RF e a PGFN tem 10 dias para emitir a certidão, contados do pedido. Na Internet: http://www.receita.fazenda.gov.br ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br, sendo que a certidão será emitida imediatamente à solicitação.

Quem pode requerer a certidão

inss-validade-da-certidãoA certidão pode ser requerida pelo contribuinte de pessoa jurídica ou que esteja com procurador habilitado, pessoa física (CPF). Em todo caso é preciso ter sempre em mãos os documentos originais ou cópia autenticada. Para as situações que consta firma reconhecida, fica dispensada a apresentação do documento de identidade do requerente.

Em situações de contribuinte é possível retirar os que possuem: titular de firma individual, qualquer sócio ainda que apenas cotista, havendo necessidade de apenas um signatário no requerimento, mesmo que o contrato estipule administração conjunta da sociedade, o dirigente da sociedade, representante legal, o preposto, conforme definido nas normas reguladoras do CNPJ ou procurador legalmente habilitado (procuração autenticada).

Validade da certidão

A certidão negativa INSS é válida por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emissão.

Emissão da Certidão Negativa INSS pela Internet

Para emitir a Certidão Negativa de Débitos é necessário o ter em mãos o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas o CNPJ ou o Cadastro Específico do INSS o CEI. Na página http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm, o usuário deve preencher os dados solicitados:

  • Número da matrícula (CNPJ ou CEI).
  • Motivo da emissão da certidão: Averbação de imóveis, baixa, outras finalidades e/ou registro ou arquivamento de alterações contratuais.
  • Digitar os caracteres anti-robô.
  • Clicar em “Cadastrar”.

Após o procedimento será exibida uma tela mostrando os dados da entidade a qual se deseja emitir a CND, como: Nome, endereço, bairro, município, estado e CEP. Confirmado os dados, clique em “Confirmar”. Caso não exista pendência ao INSS a CND aparecerá na próxima tela, caso tenha pendência, abrirá uma mensagem comunicando a impossibilidade de emissão da CND, portanto o interessado deve fazer a consulta das pendências e fazer a regularização para conseguir emitir sua CND.

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