Certidão INSS: Consulta e Emissão da Certidão Negativa INSS (CND)

A certidão INSS também pode ser chamada de CND, que tem como significado, Certidão Negativa de Débito.

Assim, é um certificado que é emitido pela própria receita federal para garantir que a pessoa ou empresa, não tem qualquer pendência com a previdência social.

Em nosso artigo de hoje você vai saber mais detalhes sobre a certidão INSS, como por exemplo, tipos de certidão para consulta, passo a passo para a emissão e mais.

Tipos de Certidão INSS para Consulta

Como mencionado, quando falamos sobre certidão INSS é necessário lembrar que há mais de uma possibilidade para consulta.

Como por exemplo, a emissão certidão INSS negativa para pessoas físicas e a emissão da certidão INSS para pessoa jurídica.

Há ainda a CPD, uma certidão que é emitida em casos de audiências ou causas judiciais, para assim comprovar o pagamento ou não do INSS.

Além disso, existe também a consulta CND para imóvel rural. Você vai conhecer mais sobre cada uma delas nos tópicos abaixo.

Quem Pode Requerer a CND

Essa é uma pergunta bem frequente, muitas pessoas ainda não sabem se há alguma regra para emissão da certidão INSS CND ou mesmo qualquer outra certidão desse caráter.

Dessa forma, é preciso deixar claro que qualquer pessoa ou física ou jurídica, podem requerer esse documento.

Assim, com o número do CPF ou do CNPJ em mãos, qualquer pessoa pode realizar a consulta, ou seja, não precisa ser somente o titular do documento a fazer isso.

Porém, é preciso ter atenção somente a um detalhe, todas as pessoas que optam por retirar o documento na própria receita, devem ter uma autorização por escrito do titular (caso não seja).

Então, até mesmo inventariantes ou herdeiros podem solicitar esse documento caso seja necessário para algum trâmite.

Passo a Passo para Consultar e Emitir a Certidão INSS

Consulta Certidão Negativa de Débitos (CND)
Consulta Certidão Negativa de Débitos (CND)

Primeiramente, é importante ressaltar que a certidão INSS pode ser emitida pessoalmente. Para isso, é necessário ir diretamente em um posto de atendimento.

É um processo mais burocrático onde é necessário se deslocar para isso, mas algumas pessoas utilizam dessa estratégia.

Porém, o mais fácil e mesmo burocrático com certeza é consultar / emitir a certidão INSS pela internet.

Para isso, você vai precisar seguir o nosso passo a passo:

  • Entre no portal da receita federal: www.receita.fazenda.gov.br;
  • Escolha o tipo de certidão negativa de acordo com a sua necessidade, nesse caso, seria certidão INSS;
  • Preencha os dados solicitados para prosseguir.

Porém, é preciso ter atenção ao detalhe que pode – se pedir a certidão INSS pelo CPF ou CNPJ, são dois procedimentos diferentes e que vamos explicar com mais detalhes.

Assim, conseguimos ajudar pessoas nas duas situações.

Emissão Certidão Negativa INSS – CPF (Pessoa física)

Requisição Certidão INSS
Requisição Certidão INSS

A consulta do documento para pessoa física é um procedimento bem simples, porém, pode ser confuso para quem está emitindo pela primeira vez. Por isso preparamos um passo a passo.

  1. Acesse o site da receita federal para pessoa física: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2;
  2. Coloque o número do seu CPF (somente números e traços, sem pontos);
  3. Além disso, será necessário colocar as caracteres de segurança contra fraude eletrônica;
  4. Clique em consultar.

Pronto, você já vai conseguir visualizar e até mesmo imprimir. Se deseja realizar o procedimento novamente, porém, com o número de outro CPF basta clicar em ‘’nova consulta’’.

Emissão Certidão Negativa INSS – CNPJ (Pessoa jurídica)

Para a consulta do documento em pessoa jurídica é preciso seguir os passos:

  1.  Primeiramente, entrar em: www.receita.fazenda.gov.br;
  2. Número do CNPJ ou do CEI da sua empresa, lembrando que ambos são válidos;
  3. Porém, é preciso informar ao site o motivo pelo qual o documento está sendo emitido;
  4. Preencha corretamente o código Captcha e clique após em confirmar.

Assim que completar todos esses passos, você terá acesso a certidão negativa do INSS da sua empresa.

CND para Imóvel Rural

Para quem deseja emitir uma CND para imóvel rural, o procedimento também é diferente, por isso, você precisa também seguir o nosso passo a passo, se estiver fazendo isso pela primeira vez.

  1. Primeiramente, deve – se entrar em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoITR/Certidao/Emissao;
  2. Deve-se colocar o número do imóvel rural no campo indicado, lembrando que deve ser sem nenhum tipo de traços;
  3. Coloque todas as caracteres para segurança;
  4.  Clique em consultar.

Depois desse procedimento é possível visualizar e até mesmo imprimir o CND para imóvel rural, fácil, não?

Quando e onde utilizar a Certidão Negativa INSS

Porém, muitas pessoas ainda não sabem bem sobre a finalidade desse documento, assim, vamos listar algumas situações onde essa certidão é necessária.

Começando para empresas que precisam apresentar esse documento para contratos com o poder público.

Além disso, o documento é necessário para poder receber incentivos fiscais, benefícios ou crédito do poder público;

Para alienação e oneração de bens móveis com valores superiores a R$ 15.904,18;

No momento de registrar ou arquivar a baixa de empresa, extinção do capital social, fechamentos ou transferências de cotas de sociedade;

Em operações de crédito com fundos de origem pública, como por exemplo, FNDE, FINOR, FINAM e outros;

Além disso, essa certidão também é exigida na averbação de obras de construções, sendo pessoa física ou pessoa jurídica, assim como, a construtora responsável;

Por fim, os proprietários rurais também necessitam do documento, caso queiram adquirir recursos por financiamento de produção, tanto em instituições de caráter público, como de caráter privado.

O que é Certidão de Débitos INSS (CND)?

Importante relembrar ainda a importância desse documento, na introdução do nosso artigo, mencionamos de forma resumida o que é.

Essa certidão de débitos do INSS nada mais é do uma forma de mostrar que não há pendências daquela pessoa ou daquela empresa com a previdência social, nem mesmo em débitos previdenciários.Gostou de entender um pouco mais sobre a certidão INSS? Então continue conosco para estar por dentro de outros assuntos.


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